O Governo do Estado de São Paulo publicou o Decreto nº 65.046, de 6 de julho de 2020, que viabiliza a abertura do processo de eleição das Comissões Regionais de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – CRSANS e a recomposição do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – CONSEA-SP.

A Secretária de Agricultura e Abastecimento está elegendo membros representantes do poder público e da sociedade civil para compor o comitê responsável pelo processo de eleição, o mesmo será divulgado em breve. Contudo, a sociedade civil, por meio do Fórum Paulista de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FPSSAN) e as CRSANS já estão se organizando para este processo.

O decreto  vem em ótima hora após a paralização das atividades do CONSEA-SP no ano de 2019, o qual entrou em vacância após o fim do mandato da última plenária estadual eleita, cujo prazo venceu em outubro de 2019. O CONSEA-SP, no entanto, é um instrumento muito importante no combate às inseguranças alimentares presentes no Estado de São Paulo, especialmente nesse momento de pandemia da COVID-19, que atingiu em cheio os sistemas alimentares em todo o mundo.

Dessa forma, a participação de todos os municípios e da sociedade civil organizada nas eleições das CRSANS é de extrema importância. Somente um CONSEA-SP forte e ativo se poderá estimular a execução e o monitoramento do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN-SP 2019-2023, promulgado pelo Governo do Estado de São Paulo em Dezembro de 2018.